A superação dos regimes autoritários que se instalaram em alguns países latino-americanos entre as décadas de 1960 e 1970 não se processou por meio de revoluções ou insurreições político-sociais. A forma pela qual aqueles regimes foram ultrapassados foi, regra geral, por meio de transições que levaram aqueles países a vivenciarem a passagem de situações de autoritarismo para situações de democracia.
O regime militar comandado por Augusto Pinochet, imposto ao país após o sangrento golpe de Estado de 1973, somente foi derrotado politicamente depois do fracasso de diversas estratégias que postulavam um combate frontal contra a ditadura. Dentre estas estratégias encontram-se as tentativas de acção armada contra o regime – e mesmo contra sua representação máxima, ou seja, o próprio ditador – e também as diversas tentativas de mobilização de massas contra a ditadura que ficaram conhecidas como as protestas. Em ambas as estratégias acalentava-se a ideia de que era possível derrubar a ditadura de Pinochet como resultado de um ato ou de um movimento de força. Ao final de 1986, tornou-se absolutamente clara a impossibilidade de se derrubar a ditadura quer pela via armada quer pela via da luta social de massas, que havia mobilizado activamente diversos sectores sociais populares nos três anos anteriores.
Um dos elementos fundamentais que garantiu legitimidade interna e apoio social das elites ao regime autoritário, além da personalização do poder na figura de Pinochet e da orientação económica neoliberal, foi o seu projecto de institucionalização política expresso na Carta Constitucional de 1980. Este projecto delineado normativamente garantia o prosseguimento do regime autoritário mediante um plebiscito previsto para 1988, no qual se projectava a continuidade dos traços personalistas e institucionais do regime militar. No plebiscito de 1988, seria decidida a manutenção de Pinochet por um novo período de oito anos. Foi em torno da possibilidade de se politizar em favor da oposição o plebiscito de 1988 que foi se constituindo na sociedade chilena a crença de que se poderia derrotar politicamente a ditadura militar.
O regime militar comandado por Augusto Pinochet, imposto ao país após o sangrento golpe de Estado de 1973, somente foi derrotado politicamente depois do fracasso de diversas estratégias que postulavam um combate frontal contra a ditadura. Dentre estas estratégias encontram-se as tentativas de acção armada contra o regime – e mesmo contra sua representação máxima, ou seja, o próprio ditador – e também as diversas tentativas de mobilização de massas contra a ditadura que ficaram conhecidas como as protestas. Em ambas as estratégias acalentava-se a ideia de que era possível derrubar a ditadura de Pinochet como resultado de um ato ou de um movimento de força. Ao final de 1986, tornou-se absolutamente clara a impossibilidade de se derrubar a ditadura quer pela via armada quer pela via da luta social de massas, que havia mobilizado activamente diversos sectores sociais populares nos três anos anteriores.
Um dos elementos fundamentais que garantiu legitimidade interna e apoio social das elites ao regime autoritário, além da personalização do poder na figura de Pinochet e da orientação económica neoliberal, foi o seu projecto de institucionalização política expresso na Carta Constitucional de 1980. Este projecto delineado normativamente garantia o prosseguimento do regime autoritário mediante um plebiscito previsto para 1988, no qual se projectava a continuidade dos traços personalistas e institucionais do regime militar. No plebiscito de 1988, seria decidida a manutenção de Pinochet por um novo período de oito anos. Foi em torno da possibilidade de se politizar em favor da oposição o plebiscito de 1988 que foi se constituindo na sociedade chilena a crença de que se poderia derrotar politicamente a ditadura militar.
Dotada
de uma condução multipartidária representada pelo "Comando por el NO", a
oposição política a Pinochet foi capaz de derrotar o autoritarismo,
adaptando-se às regras do jogo por ele impostas. Em função dos
resultados eleitorais, sobejamente conhecidos, é possível interpretar de
duas maneiras o revés eleitoral sofrido por Pinochet em 1988. Ele
interditou a pretensão da ditadura de se projectar para o futuro e, em
segundo lugar, desencadeou um processo de transição à democracia que
iria se desenrolar dentro dos prazos e mecanismos que, em geral, haviam
sido estabelecidos pelo regime.
Entretanto, o desencadeamento da transição se deu com Pinochet no centro do poder político, exercendo, em toda a plenitude, sua dupla função de Presidente da República e de Chefe das Forças Armadas. A aceitação do cronograma constitucional por parte da oposição significou que Pinochet pôde governar mais um ano e meio, sem nenhum contrapeso. Meses antes da entrega do poder, seus assessores conseguiram confeccionar um pacto decisivo com seus opositores, já àquela altura agrupados na multipartidária "Concertación de los Partidos por la Democracia". Consumado tal acordo e referendado maioritariamente num novo plebiscito, em 31 de Julho de 1989, evidenciou-se de maneira cabal que se cristalizariam, sob o risco de perdurarem ad eternum, uma série de territórios reservados, concebidos para bloquear, sem transgredir a legalidade, qualquer iniciativa reformista em matéria política que se propusesse desmontar a arquitectura básica do ordenamento jurídico-constitucional autoritário. Desta forma, a derrota eleitoral sofrida no plebiscito de 1988, seria convertida, assim, numa vitória política estratégica em 1989, uma vez que se aprovaram somente reformas superficiais na Constituição de 1980.
A aceitação de mudanças constitucionais que, no fundo, condenavam a oposição a uma posição defensiva, implicou objectivamente a legitimação daquilo que se passou a definir como enclaves autoritários. Esta expressão refere-se explicitamente a elementos que pertencem, por definição, ao regime autoritário e que perduram na experiência democrática que o sucede, impedindo que esta se transforme numa democracia política completa. Trata-se, assim, de uma intervenção directa por parte do regime precedente na expressão da soberania popular ou de alterações provocadas na vida democrática desejada pelo país, e que continuam vigentes mesmo depois de se ter vivenciado e vencido o mais pesado da transição. Em outras palavras, são problemas ou tarefas pendentes da transição que devem ser enfrentadas num contexto de ordem política pós-autoritária e que limitam o carácter plenamente democrático desta.
Entretanto, o desencadeamento da transição se deu com Pinochet no centro do poder político, exercendo, em toda a plenitude, sua dupla função de Presidente da República e de Chefe das Forças Armadas. A aceitação do cronograma constitucional por parte da oposição significou que Pinochet pôde governar mais um ano e meio, sem nenhum contrapeso. Meses antes da entrega do poder, seus assessores conseguiram confeccionar um pacto decisivo com seus opositores, já àquela altura agrupados na multipartidária "Concertación de los Partidos por la Democracia". Consumado tal acordo e referendado maioritariamente num novo plebiscito, em 31 de Julho de 1989, evidenciou-se de maneira cabal que se cristalizariam, sob o risco de perdurarem ad eternum, uma série de territórios reservados, concebidos para bloquear, sem transgredir a legalidade, qualquer iniciativa reformista em matéria política que se propusesse desmontar a arquitectura básica do ordenamento jurídico-constitucional autoritário. Desta forma, a derrota eleitoral sofrida no plebiscito de 1988, seria convertida, assim, numa vitória política estratégica em 1989, uma vez que se aprovaram somente reformas superficiais na Constituição de 1980.
A aceitação de mudanças constitucionais que, no fundo, condenavam a oposição a uma posição defensiva, implicou objectivamente a legitimação daquilo que se passou a definir como enclaves autoritários. Esta expressão refere-se explicitamente a elementos que pertencem, por definição, ao regime autoritário e que perduram na experiência democrática que o sucede, impedindo que esta se transforme numa democracia política completa. Trata-se, assim, de uma intervenção directa por parte do regime precedente na expressão da soberania popular ou de alterações provocadas na vida democrática desejada pelo país, e que continuam vigentes mesmo depois de se ter vivenciado e vencido o mais pesado da transição. Em outras palavras, são problemas ou tarefas pendentes da transição que devem ser enfrentadas num contexto de ordem política pós-autoritária e que limitam o carácter plenamente democrático desta.
Filmado durante os dias do referendo de 1988, no Chile, o documentário dá um toque pessoal a este evento político. O referendo, finalmente, dá ao povo chileno a oportunidade de votar contra o ditador Augusto Pinochet. Tendo dividido os chilenos em dois: eleitores do Não e do Sim. Com a vitória do Não o povo chileno pode alegremente celebrar o fim do regime de Pinochet e da liberdade reconquistada, nas ruas.Este filme enfatiza também o facto de as pessoas terem que continuar a enfrentar os perigos do regime anterior. Realizado por Frank Diamand acaba por ser um dos poucos registos deste acontecimento.
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